Candidato ao Ministério Público do Pará reclama ao STF cumprimento de regras para posse

Transferência de universitária de curso privado para público é tema de ação no Supremo

Justiça comum deve julgar ação que discute direito relativo a vínculo estatutário

Prescrição. Alteração contratual. Abono assiduidade. Férias antigüidade. Vantagens contratuais. Supressão

Juiz indefere pedido de revisão de juros cobrado por operadora de cartão de crédito

Pessoa jurídica de direito privado. Aposentadoria espontânea. Impossibilidade legal de soma de tempo de serviço anterior à jubilação. Contrato de trabalho. Multa de 40% (quarenta por cento) do FGTS.

Competência da Justiça do Trabalho. Danos morais e materiais. Acidente de trabalho (doença profissional).

Rebaixar empregada após licença-maternidade configura dano moral

Rescisão indireta. Omissão patronal da efetivação dos depósitos de FGTS.

Citação para loja entregue a shopping é nula

Atleta de futebol. Multa contratual. Proporcionalidade. Lei Pelé.

Horas extras. Trabalho externo. Motorista. Controle de jornada

Empregado garante adicional de transferência com segundo domicílio

Tribunal do Trabalho confirma indenização por danos morais

Consumidor de SP passa a ter código de proteção para serviço público

Empregado com HIV não pode ser demitido sem justa causa

TST valida intimação à parte que advoga em causa própria

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão regional que considerou dispensável a intimação dos advogados de um ex-empregado da Economisa (Economia Crédito Imobiliário S/A), que ajuizou reclamação trabalhista em causa própria, além de ter assinado inúmeras peças recursais durante o trâmite da ação.

Horas in itinere. Turno ininterrupto de revezamento. Lei nº 5.811/72. Inaplicabilidade da Súmula 90 do TST.

A jurisprudência dominante desta Corte Superior firma-se no sentido de não reconhecer o direito a horas itinerantes para tais trabalhadores, pois, se o fornecimento gratuito do transporte para o local de trabalho decorre de imposição legal.

Garantia de execução. Hipoteca judiciária. Art. 466 do CPC.

Juíza rejeita pedido de indenização por despesas com lavagem de uniforme

A ação reclamatória trabalhista foi ajuizada após a dispensa do empregado pela empresa